A Fios Bem e especialista em importação por conta e ordem é um regime utilizado em operações de comércio exterior onde uma empresa (importadora) importa bens ou mercadorias em nome de outra empresa (exportadora ou destinatária). Nesse tipo de operação, a importação é realizada sob a responsabilidade da importadora, enquanto a propriedade dos bens é transferida diretamente para a empresa que encomendou a mercadoria.
Os principais aspectos desse tipo de importação incluem:
1. **Responsabilidade**: A importadora é responsável por todas as obrigações fiscais e aduaneiras, mas não é a proprietária final dos produtos.
2. **Documentação**: É necessário apresentar documentos que comprovem que a importação está sendo feita em nome de outra empresa, como contratos e ordens de compra.
3. **Benefícios**: Pode ser vantajoso para empresas que não têm capacidade de importação direta, permitindo que acessem produtos do exterior sem precisar ter uma estrutura própria para a importação.
4. **Custo**: Os custos envolvidos na operação podem incluir taxas de importação, transporte, seguro e outros encargos.
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1. Responsabilidade
A importadora assume a responsabilidade pelas obrigações fiscais e aduaneiras, o que significa que ela deve lidar com a Receita Federal, pagar impostos de importação e garantir que a mercadoria esteja em conformidade com a legislação. No entanto, a propriedade dos bens é transferida diretamente para a empresa que solicitou a importação, ou seja, a importadora não é a proprietária final dos produtos.
2. Documentação
A documentação necessária é fundamental para comprovar que a operação está sendo realizada em nome de outra empresa. Isso inclui:
- Contrato de prestação de serviços: onde as partes definem as condições da importação.
- Ordens de compra: que mostram que a mercadoria foi solicitada pela empresa destinatária.
- Faturas comerciais: que devem ser emitidas em nome da empresa que vai receber os produtos.
3. Benefícios
Os principais benefícios desse regime incluem:
- Acesso facilitado a produtos internacionais: Empresas que não têm experiência em importação podem acessar bens do exterior.
- Redução de custos operacionais: A importadora pode ter uma estrutura já estabelecida, evitando que a empresa destinatária tenha que investir em uma operação de importação própria.
- Flexibilidade: Permite que empresas testem produtos ou mercados sem comprometer grandes recursos.
4. Custo
Os custos de uma importação por conta e ordem podem incluir:
- Impostos de importação: Como o II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
- Taxas administrativas: Cobranças para serviços de despachantes aduaneiros e logística.
- Transporte e seguro: Custos relacionados ao transporte da mercadoria e proteção contra riscos.
5. Processo de Importação
O processo geralmente envolve as seguintes etapas:
- Negociação: A empresa destinatária negocia com o fornecedor internacional.
- Contratação da importadora: A empresa seleciona uma importadora que irá realizar a operação.
- Documentação: Preparação e envio de toda a documentação necessária.
- Desembaraço aduaneiro: A importadora cuida do processo de liberação das mercadorias na alfândega.
- Entrega: Os produtos são entregues à empresa destinatária.
